COVID-19 e trabalho presencial: exigências e protocolos

Funcionários devem ser obrigados a voltarem ao trabalho presencial, mesmo possuindo comorbidades ou não tenham sido vacinados?

E se o funcionário contrair covid-19, a doença poderá ser considerada pela Justiça como acidente de trabalho?

No âmbito privado, ainda que o funcionário apresente comorbidade ou não tenha sido vacinado (1 ou 2 doses), poderá ser convocado para volta ao trabalho pela empresa com pelo menos 48 horas de antecedência.

Por se tratar de um descumprimento do contrato de trabalho, se houver a recusa por parte do funcionário e as faltas serem recorrentes a partir daí, ele poderá ser advertido, suspenso ou até demitido por justa causa.
As gestantes, por exemplo, fazem parte da exceção, podendo permanecer em trabalho home office. Portanto, caso o funcionário apresente atestado médico que confirme o risco à eventual exposição ao vírus, ou mesmo uma decisão judicial favorável, não precisará se submeter à volta presencial.
Mas e se o funcionário contrair covid-19, a doença poderá ser considerada pela Justiça como acidente de trabalho?
Pode haver uma eventual responsabilização da empresa no caso de algum funcionário contrair covid-19 e a doença ser considerada pela Justiça como acidente de trabalho. É possível responsabilizar a empresa pela contaminação se for comprovada omissão nos cuidados com a saúde coletiva.
Segundo Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário), conforme o caso, é possível reunir um conjunto de provas que indique sinais de que o empregador foi causa direta ou que colaborou para a contaminação, como por exemplo, a evidente falta de EPIs (máscaras, álcool em gel, e de cuidados com a higiene do ambiente).
Você é empregador e está em dúvida sobre quais funcionários em virtudes de suas comorbidades requerem maior cuidado? O Ministério da Saúde divulgou uma lista de comorbidades que foram incluídas como prioritárias no Plano Nacional de Imunização (PNI).

 

As comorbidades elencadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a Covid-19 são: 

  • Diabetes
  • Pneumopatias crônicas graves:
  • Hipertensão Arterial Resistente (HAR)
  • Hipertensão arterial estágio 3
  • Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade
  • Doença renal crônica
  • Imunocomprometidos
  • Hemoglobinopatias graves: doença falciforme e talassemia maior
  • Obesidade mórbida
  • Síndrome de Down
  • Cirrose hepática

 Doenças Cardiovasculares:

  • Insuficiência Cardíaca
  • Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar
  • Cardiopatia Hipertensiva
  • Síndromes Coronarianas
  • Valvopatias
  • Miocardiopatias e Pericardiopatias
  • Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas
  • Arritmias cardíacas
  • Cardiopatias congênitas no adulto
  • Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados

            Doenças neurológicas crônicas:  

  • Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico
  • Ataque isquêmico transitório
  • Demência Vascular
  • Doenças neurológicas que impactam na função respiratória
  • Paralisia Cerebral
  • Esclerose Múltipla
  • Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular
  • Deficiência neurológica grave

Juliana Pille Vivan, Advogada, Consultora da RETUR/ OAB/SP 454.887, também graduada em administração e pós-graduanda em Direito Previdenciário, tem perfil empreendedora e humanitário, envolvida com a defesa e proteção dos animais, e com muito entusiasmo acredita que o mundo pode ser melhor e mais justo.

julianapvivan@gmail.com

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