Projeto de lei quer reabrir estrada no meio do Parque Nacional do Iguaçu

No momento em que o Ministério do Meio Ambiente pretende revisar as categorias de unidades de conservação no País, fragilizando as medidas protetivas de diversas áreas, a Câmara dos Deputados prevê para os próximos dias a votação pela urgência de um projeto de lei (PL) que libera a abertura de uma estrada no meio do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu.

Última grande reserva da Mata Atlântica do interior do País, o Parque Nacional do Iguaçu, que é uma unidade de conservação de proteção integral, fica no oeste do Paraná. Por ser um parque nacional, a área não pode ser alvo desse tipo de intervenção drástica. Para que isso seja possível, porém, foi incluído na pauta da Casa o requerimento 1929/19, que solicita, com regime de urgência, a apreciação do Projeto de Lei 984/19.

De autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), o projeto altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de unidade de conservação denominada ‘Estrada-Parque’, instituindo a ‘Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu’.

A chamada ‘Estrada do Colono’ foi fechada há mais de duas décadas por decisão judicial. Trata-se de uma rota ilegal aberta no meio do Parque Nacional do Iguaçu, que foi fechada na década de 1990, justamente por reconhecer que ela era um vetor de desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilegais. Hoje, a floresta já se regenerou totalmente. Por isso, segundo ambientalistas, sua nova abertura causaria estragos em um dos parques nacionais mais emblemáticos do mundo, onde estão as Cataratas do Iguaçu, consideradas Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.

“Falar em abertura de uma rodovia no Parque Nacional do Iguaçu é, por si só, um retrocesso. Agora, propor urgência do tema na semana do meio ambiente – o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho – é um escárnio com a sociedade. O deputado Vermelho, ao defender essa ideia arcaica, está afundando a economia da região de Foz do Iguaçu e piorando ainda mais a margem já tão desgastada do Brasil junto aos mercados internacionais”, diz Ângela Kuczach, diretora-executiva da Rede PRO UC.

Segundo o deputado Vermelho, o objetivo da estrada seria “restaurar as relações socioeconômicas e turísticas” nas regiões oeste e sudoeste do Paraná. “Este projeto vai muito além da resolução de um problema de logística no Estado do Paraná, uma vez que corrige essa histórica injustiça que foi o fechamento da Estrada do Colono e atende ao clamor social de décadas do povo paranaense, resgatando a história e as relações socioeconômicas, ambientais e turísticas da região”, justifica o parlamentar.

Especialistas afirmam que “estrada-parque não é e não pode se tornar sinônimo de estradas dentro de parques”. A avaliação é de que, diferente do que consta no texto do projeto, a iniciativa promove o desmatamento e vai gerar graves impactos ecológicos, econômicos e no turismo na região.

“O projeto de lei implicará prejuízos incalculáveis para o Parque Nacional do Iguaçu. Insistem com a mesma demanda há três décadas. Não adianta rotular de estrada-parque, se os efeitos negativos são claros. Estratégias meramente discursivas não evitarão a degradação ambiental”, diz Suely Araújo, doutora em Ciência Política, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

A própria Unesco já ameaçou retirar o título caso a estrada seja novamente aberta. Estudos comprovam que a abertura da estrada trará para a unidade de conservação o aumento da caça de animais silvestres, muitos deles ameaçados de extinção, como a onça-pintada, o atropelamento de fauna, desmatamento, além de entrada de espécies exóticas invasoras, focos de queimada e poluição.

Com 185 mil hectares, o parque nacional localizado na fronteira com a Argentina abriga mais de 250 espécies de árvores, 550 de aves, 120 de mamíferos, 79 de répteis e 55 de anfíbios. É o último grande remanescente de Floresta Atlântica de interior no Brasil, com árvores como perobas e canelas, praticamente extintas na natureza. Para a fauna, é o ultimo refúgio da onça-pintada no sul do Brasil.