MTur ganha novas competências e passa a fazer a gestão do Fungetur

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) celebrou a publicação da Medida Provisória 1.058/21 para criar o Ministério do Trabalho e Previdência e, também, para acrescentar novas competências ao Ministério do Turismo (MTur).

Na prática, o texto transfere a Secretaria Especial de Cultura, do Ministério da Cidadania, para a pasta turística. Além disso, torna-se responsabilidade do Turismo a gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); política nacional de cultura; proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; regulação dos direitos autorais; e o desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural.

“A edição da nova MP amplia as competências do Ministério do Turismo, inclusive agregando a gestão do Fungetur e, também, inserindo na estrutura, o Conselho Nacional de Turismo. Isso dará força e fôlego ao MTur, propiciando que ele faça uma regulação cada vez mais efetiva”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Além dos pontos citados, a decisão também define que o Turismo deve dar assistência ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos. Ainda de acordo com a medida, a formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento de museus também passa a ser designada ao ministério.

“Vale destacar que outro ponto positivo dessa alteração, diante das modificações introduzidas pelo texto, diz respeito à maior segurança jurídica que o Turismo terá. Isso porque questões atinentes aos direitos autorais e o controle sobre os prestadores de serviços turísticos poderão ser trabalhados de forma específica, trazendo auxílio para o desenvolvimento do nosso segmento”, complementa Sampaio.

Fonte: Mercado & Eventos